Apresentação
A Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Arapongas tem como objetivo informar ao cidadão
os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal, as formas de acesso, os compromissos de atendimento
e os canais de comunicação disponibilizados à população, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017.
O presente documento busca garantir transparência, eficiência, acessibilidade, participação popular e melhoria
contínua dos serviços públicos, fortalecendo a relação entre o cidadão e o Poder Legislativo Municipal.
3. Serviços Oferecidos
3.1 Atendimento ao Público
Atendimento presencial, telefônico e eletrônico ao cidadão para informações institucionais, orientações,
encaminhamentos e acesso aos serviços da Câmara.
Requisitos
- Documento de identificação, quando necessário;
- Informações básicas sobre a solicitação.
Principais etapas
- Recebimento da demanda;
- Encaminhamento ao setor responsável;
- Atendimento ou resposta ao cidadão.
Prazo máximo: atendimento imediato ou conforme a complexidade da solicitação.
Forma de prestação: presencial, telefone, e-mail e portal institucional.
Canais de atendimento: Ouvidoria, atendimento presencial, telefone e e-mail institucional.
3.2 Ouvidoria Legislativa
Serviço destinado ao recebimento de manifestações dos cidadãos, incluindo reclamações, sugestões,
solicitações, elogios, denúncias e pedidos de informação.
Manifestações recebidas
- Reclamações;
- Sugestões;
- Solicitações;
- Elogios;
- Denúncias;
- Pedidos de informação.
Requisitos
- Identificação do solicitante, quando necessário;
- Descrição clara da manifestação.
Principais etapas
- Registro da manifestação;
- Análise e encaminhamento;
- Resposta ao cidadão.
Prazo máximo: conforme os prazos previstos na legislação vigente.
Forma de prestação: presencial, telefone, e-mail e sistema eletrônico.
3.3 Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/e-SIC
Recebimento de pedidos de acesso à informação pública, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011.
Requisitos
- Identificação do requerente;
- Descrição objetiva da solicitação.
Principais etapas
- Protocolo do pedido;
- Análise da solicitação;
- Resposta ao cidadão.
Prazo máximo: conforme os prazos previstos na Lei de Acesso à Informação.
Forma de prestação: sistema eletrônico, presencial e e-mail.
Canais de acesso: Portal e-SIC, atendimento presencial e Ouvidoria.
3.4 Consulta de Projetos, Leis e Matérias Legislativas
Consulta pública de projetos, leis, requerimentos, indicações, moções, atas, pautas, votações
e presença parlamentar.
Informações disponíveis
- Projetos de lei;
- Requerimentos;
- Indicações;
- Moções;
- Atas;
- Pautas;
- Leis municipais;
- Votações;
- Presença parlamentar.
Requisitos: não há necessidade de cadastro.
Principais etapas
- Acesso ao portal legislativo;
- Pesquisa da matéria desejada;
- Consulta ou download do documento.
Prazo máximo: acesso imediato.
Forma de prestação: online, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.
Canais de acesso: Portal institucional e Ouvidoria.
3.5 Portal da Transparência
Disponibilização de informações públicas sobre a gestão administrativa, financeira e institucional da Câmara.
Informações disponíveis
- Receitas e despesas;
- Licitações;
- Contratos;
- Diárias;
- Folha de pagamento;
- Patrimônio;
- Relatórios fiscais;
- Estrutura organizacional.
Requisitos: não há necessidade de cadastro.
Principais etapas
- Acesso ao Portal da Transparência;
- Pesquisa das informações;
- Consulta e emissão de relatórios.
Prazo máximo: acesso imediato.
Forma de prestação: online.
Canais de atendimento: Ouvidoria e SIC/e-SIC.
3.6 Participação em Sessões e Audiências Públicas
Participação e acompanhamento das sessões legislativas e audiências públicas da Câmara Municipal.
Sessões Ordinárias
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Arapongas ocorrem às segundas-feiras,
com início às 19h00.
Requisitos: não há exigência prévia, salvo previsão em edital ou convocação.
Principais etapas
- Divulgação da pauta;
- Comparecimento presencial ou acesso online;
- Participação conforme regras regimentais.
Forma de prestação: presencial e transmissão online.
Sobre as Sessões Ordinárias
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Arapongas são realizadas semanalmente e constituem
o principal momento de discussão, votação e deliberação das matérias legislativas de interesse da população.
Durante as sessões, os vereadores analisam projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e demais
proposições, além de discutirem assuntos relevantes para o Município e fiscalizarem os atos do Poder Executivo.
Informações das Sessões
- Tipo de sessão: Sessão Ordinária;
- Dia da semana: Segundas-feiras;
- Horário de início: 19h00;
- Local: Plenário da Câmara Municipal de Arapongas;
- Endereço: Rua Harpia, nº 389 – Centro – Arapongas/PR.
Participação da População
As sessões são públicas e abertas à participação da comunidade, permitindo que os cidadãos acompanhem
os trabalhos legislativos e as decisões que impactam diretamente o Município.
- Acompanhar presencialmente as sessões;
- Assistir às transmissões pelos canais oficiais da Câmara;
- Consultar pautas, projetos e votações;
- Participar das audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo.
Transparência e Acesso à Informação
- Pautas das sessões;
- Projetos e matérias legislativas;
- Transmissões das sessões;
- Atas e votações;
- Informações no Portal Legislativo e SAPL.
Objetivos das Sessões Ordinárias
- Debater matérias de interesse público;
- Votar projetos de lei e proposições legislativas;
- Fiscalizar os atos da Administração Pública;
- Garantir transparência e participação popular;
- Promover o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal.
3.7 Procuradorias Especiais
Atendimento e orientação relacionados à defesa e promoção de direitos.
