NOTA DE ESCLARECIMENTO – CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

A Presidência da Câmara Municipal de Arapongas vem a público esclarecer informações divulgadas em redes sociais acerca de pedidos de informações formulados por vereador no período de recesso parlamentar.

Os pedidos mencionados foram protocolados por meio de Comunicação Interna (CI), instrumento de natureza administrativa e regimental, utilizado para demandas internas entre gabinetes. Esclarece-se que não há, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapongas, prazo legal ou regimental específico para resposta a Comunicações Internas, tampouco previsão de resposta imediata.

As solicitações encontram-se regularmente registradas e em tramitação administrativa, não tendo havido qualquer indeferimento ou negativa de fornecimento de informações por parte da Presidência.

A Presidência informa ainda que, por prática administrativa e por gentileza institucional, busca responder às Comunicações Internas no prazo aproximado de até 15 (quinze) dias, observada a organização interna da Casa e o período de recesso parlamentar, que corresponde à interrupção das sessões ordinárias.

A Câmara Municipal de Arapongas reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito institucional, destacando que órgãos de controle externo dispõem de instrumentos próprios para requisitar informações sempre que entenderem necessário.