VEREADORES APROVAM MAJORAÇÃO NO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Vereadores aprovaram esta semana, por unanimidade, projeto de lei enviado pelo Executivo que dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais. Referido Projeto visa majorar o valor do auxílio alimentação, atualmente fixado em R$ 384,25 (trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que o aumento no custo dos alimentos em geral, tem reduzido significativamente o poder de compra, comprometendo a efetividade do benefício.

A majoração visa preservar sua finalidade social, assegurando melhores condições de subsistência aos servidores de menor renda, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Ressalta-se que o Auxílio Alimentação possui caráter assistencial e não integra a remuneração do servidor para qualquer fim, destinando-se exclusivamente a contribuir com as despesas alimentares dos servidores que recebem vencimentos equivalentes a até 02 (dois) salários mínimos nacionais vigentes.  

“É uma grande conquista para aquela gama de servidores que ganha um pouco menos. Então, a nossa ideia aqui é dar o vale-alimentação, uma verba indenizatória que não incide em impostos de renda, nem contribuição previdenciária. São mais R$ 120 na mão dos nossos servidores”, comentou o prefeito Rafael Cita, na mensagem que acompanhou o projeto.